• Norte Energia S.A

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A concessão para a construção da hidrelétrica, no município de Vitória do Xingu, foi objeto de leilão realizado no dia 20 de abril de 2010. A outorga coube à Norte Energia S.A por um prazo de 35 anos.

A Norte Energia S. A, composta por empresas estatais e privadas do setor elétrico, fundos de pensão e de investimento e empresas autoprodutoras, firmará contratos de comercialização de energia elétrica no ambiente regulado, com as concessionárias de distribuição, no montante de R$ 62 bilhões, relativos ao fornecimento de 795 mil MWh.

Para explorar o potencial hidrelétrico, a concessionária recolherá à União, como pagamento pelo uso de bem público, o valor anual de R$ 16,6 milhões. A Norte Energia pagará também cerca de R$ 200 milhões à União, ao estado do Pará e aos municípios impactados como compensação financeira pela utilização de recursos hídricos.

Quando entrar em operação, Belo Monte será a maior usina hidrelétrica 100% brasileira e a terceira maior do mundo. Sua construção deve gerar cerca de 20 mil empregos no pico das obras.

A UHE Belo Monte terá capacidade instalada de 11.233,1 MW de potência e geração anual prevista de 38.790.156 MWh ou 4.571 MW médios e reservatório com área de 503 km quadrados. A conclusão do empreendimento está prevista para 10 anos, com início de operação da última máquina em 31.01.2019.

Para compatibilizar os interesses energéticos com a sustentabilidade ambiental, a área alagada foi diminuída. A usina teve o reservatório reduzido em relação ao projeto inicial e a área de alagamento diminuiu 60%. Enquanto a média nacional de áreas alagadas pelas usinas hidrelétricas é de 0,49 km² por MW instalado, Belo Monte impactará apenas 0,04 km² por MW instalado.

O empreendimento integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que é uma prioridade do governo federal. Sua entrada em ação propiciará mais oferta de energia e mais segurança para o Sistema Interligado Nacional (SIN), com melhor aproveitamento das diferenças hidrológicas de cheia e seca entre as diversas regiões do País.

A Norte Energia S.A não conta com isenções de impostos diferentes daquelas concedidas às outras usinas ou a qualquer empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou daqueles localizados em área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

A Licença Prévia de Belo Monte foi concedida pelo Ibama em 01/02/2010, tendo como um dos requisitos a realização de audiências públicas que foram realizadas e contaram com a participação de cerca de 5.000 pessoas. Conforme a própria denominação, esta Licença exige o cumprimento de um conjunto de condicionantes dentro de prazos estipulados. Adicionalmente, para efeito de obtenção da Licença de Instalação, os planos socioambientais foram detalhados e constam do Relatório do Projeto Básico Ambiental (PBA).

No caso de Belo Monte, as ações socioambientais propostas no EIA/RIMA foram consolidadas em Planos (14), Programas (54) e Projetos (86), abrangendo as áreas de gestão ambiental e institucional, meio físico, meio biótico e meio socioeconômico. Ressalta-se que grande parte das condicionantes reforça ou complementa o conjunto de Planos, Programas e Projetos propostos no EIA/RIMA.

Os benefícios do projeto Belo Monte transcendem à implantação de uma fonte de geração renovável e econômica para suprir necessidades do Estado do Pará, da região Norte e do Brasil. A exemplo de outros aproveitamentos hidrelétricos, existem benefícios associados à preservação ambiental de áreas na bacia hidrográfica e ao aumento dos indicadores de desenvolvimento humano nos municípios abrangidos. A inserção regional do projeto UHE Belo Monte vai alavancar o desenvolvimento na região.

Somente a título de pagamento da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), mais conhecida como royalties, a Norte Energia S.A contribuirá anualmente com cerca de R$ 160 milhões, sendo R$ 70 milhões destinados ao estado do Pará e outros R$ 88 milhões aos municípios da área de influência da usina.

Adicionalmente, a UHE Belo Monte está inserida no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu), que faz parte da parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Pará, tendo como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da região, com foco na melhoria da qualidade de vida dos diversos segmentos sociais, a partir de uma gestão democrática, participativa e territorializada.

A participação da UHE Belo Monte no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu está associada ao Eixo Temático 2 Infraestrutura para o Desenvolvimento/Energia, no qual a Norte Energia aportará, segundo o Edital do Leilão, cerca de R$ 500 milhões.